Debate na Câmara reuniu Ministério Público, Polícia Militar, donos de equipamentos de som e moradores; município terá zoneamento e fiscalização com decibelímetro.
Por Portal do Guaiamum
03/06/2026 11h25 — Atualizado há menos de um minuto
O Plenário da Câmara de Vereadores de Belmonte foi palco, nesta terça-feira (2), de uma audiência pública que reuniu o Poder Público, forças de segurança, representantes setoriais e a comunidade local. O objetivo central do encontro foi debater a regulamentação dos limites sonoros e o ordenamento de eventos na cidade, buscando equilibrar o direito ao lazer e o direito ao descanso dos moradores.
Entre os principais pontos discutidos na reunião estiveram:
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Limites legais de emissão sonora;
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Regularização e autorização prévia de eventos;
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Horários de funcionamento de estabelecimentos e equipamentos;
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Restrição de menores em eventos com venda de bebidas alcoólicas;
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Combate à perturbação do sossego e a reprodução de músicas vexatórias.
O evento foi moderado pelo locutor Roberto Lima e contou com uma mesa de autoridades composta pelo promotor de Justiça, Dr. Matheus Daibert; pelo Secretário de Segurança e Cidadania, Major Ricardo (representando o prefeito Iêdo Elias); pela Secretária de Meio Ambiente, Letícia Bitencourt; e pelo Comandante da 5ª Companhia da PM em Belmonte, Tenente Pedro Menezes.
Ministério Público cobra cumprimento da lei
O promotor de Justiça, Dr. Matheus Daibert, alertou que a perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal prevista no Artigo 42 do decreto-lei nº 3.688, e que o Ministério Público atuará firmemente na fiscalização dos acordos firmados.
“O direito ao lazer não pode anular o direito ao descanso. A lei existe e precisa ser cumprida. O Ministério Público vai acompanhar a fiscalização. Nosso papel é ouvir a sociedade com equilíbrio. Nem proibição total, nem bagunça. Vamos construir uma lei que funcione para Belmonte”, pontuou o promotor.
Moradores relatam abusos; donos de som pedem área oficial
Representantes de diferentes bairros de Belmonte usaram a palavra para relatar o impacto do barulho excessivo na rotina das famílias e cobraram uma postura mais rígida das autoridades.
“Direito ao descanso é constitucional. Não somos contra o lazer, mas não dá para ter um ‘avião decolando’ na porta de casa às 3 horas da manhã”, desabafou uma moradora.
Por outro lado, os proprietários de “paredões” e equipamentos de som defenderam a importância econômica da atividade para o comércio local e o entretenimento, alegando que a categoria deseja trabalhar na legalidade.
“A gente quer trabalhar dentro da lei. Só falta a prefeitura dizer onde pode e até que horas”, explicou um representante do setor de sonorização.
Próximos passos: Zoneamento e uso de decibelímetro
Como encaminhamento prático da audiência pública, o Tenente Pedro Menezes anunciou que a Polícia Militar, em parceria com a gestão municipal, dará início a um plano de ordenamento urbano. As medidas imediatas incluem:
| Medida | Como vai funcionar |
| Zoneamento Urbano | Definição exata dos locais onde será permitido o uso de equipamentos de som e áreas de restrição total. |
| Licenciamento Obrigatório | Nenhum evento de som poderá ocorrer sem autorização prévia emitida pelo município. |
| Fiscalização Rigorosa | Uso de decibelímetros pela Polícia Militar e pela Secretaria de Meio Ambiente para medir o volume e autuar infratores. |
O comando da PM reforçou que a atuação do órgão será estritamente técnica e integrada com os órgãos ambientais. “Não vamos escolher lados. Vamos organizar a cidade para caber todo mundo”, concluiu o Tenente Pedro.
