Categoria: JUSTIÇA

TSE Mantém Multa e Proíbe Adesivos e Propaganda Eleitoral em Carros de Aplicativo e Lotação

Anselmo Alcântara

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que candidatos estão proibidos de utilizar veículos empregados no transporte remunerado de passageiros, como carros de aplicativo ou lotação, para veicular propaganda eleitoral por meio de adesivos. O acórdão com a decisão definitiva foi publicado no último sábado (1º). Por maioria, a Corte manteve uma multa de R$ 2 mil aplicada a um candidato nas eleições de 2024 que instalou adesivos com seu nome e número em um veículo de aplicativo na cidade de Caruaru, em Pernambuco. O Entendimento do Tribunal…

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MPBA INVESTIGA PREFEITO DE JUSSARI E EX-PREFEITO EM SÉRIE DE INQUÉRITOS SOBRE CONTRATOS PÚBLICOS.

Anselmo Alcântara

O Ministério Público da Bahia (MPBA) instaurou uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na gestão da Prefeitura de Jussari. As investigações envolvem o atual prefeito, Orleans Mascarenhas dos Santos, e o ex-prefeito Antônio Valete, abrangendo contratos públicos, execução de obras, prestação de serviços, gastos com combustíveis e aplicação de recursos municipais. Entre os procedimentos mais recentes está a investigação sobre os Contratos Administrativos nº 131/2022 e nº 132/2022, referentes à contratação de serviços médicos especializados. O MP apura possíveis irregularidades como duplicidade de objeto, sucessivas prorrogações, falta…

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Cidadania em Foco: Cartório Eleitoral Promove Treinamento Prático para Eleitores em Belmonte Nesta Sexta-feira (7)

Anselmo Alcântara

O Cartório Eleitoral de Belmonte promove, nesta sexta-feira, 7 de agosto de 2026, uma ação de extrema relevância para a cidadania e o fortalecimento democrático do município: um treinamento prático voltado diretamente para os eleitores belmontenses. A iniciativa, que acontecerá na Praça São Sebastião (ao lado do Banco do Brasil), das 09h às 14h, tem como missão principal aproximar a Justiça Eleitoral da comunidade, facilitando o acesso à informação e desmistificando o uso das urnas eletrônicas para garantir um pleito cada vez mais seguro, transparente e participativo. A Importância do…

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Seis policiais são afastados após denúncia do MPBA por mortes em operação em Caraíva, distrito de Porto Seguro

Anselmo Alcântara

Seis policiais foram afastados cautelarmente de suas funções por determinação da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, que acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). Os agentes são réus em uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) devido às mortes de um guia de turismo e de um homem apontado como líder de facção criminosa, ocorridas durante uma operação em Caraíva. Além do afastamento das atividades, a decisão judicial proíbe que os policiais mantenham qualquer tipo de contato com testemunhas e…

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FALSOS INDÍGENAS NA MIRA DA POLÍCIA

Anselmo Alcântara

Uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União cumpriu, nesta quinta-feira (9), 11 mandados de busca e apreensão em Eunápolis e Porto Seguro para desarticular um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários destinados a segurados especiais indígenas. Segundo a investigação, o grupo teria causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos. A segunda fase da Operação Monã apura o uso de declarações falsas de pertencimento a comunidades indígenas para obtenção irregular de aposentadorias rurais, salários-maternidade e outros benefícios pagos pelo INSS. Conforme a Polícia…

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Operação de Proteção à Infância e Juventude é realizada em estabelecimentos de Belmonte

Anselmo Alcântara

A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público, visa coibir irregularidades e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ontem, 25 de junho, agentes de fiscalização realizaram uma operação conjunta em diversos bares e estabelecimentos congêneres de Belmonte. A iniciativa, conduzida pelos Agentes de Proteção da Infância e Juventude em parceria estratégica com o Ministério Público, teve como foco central a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes no município. Objetivos da Ação O trabalho de campo teve como diretrizes principais: Combate ao consumo de…

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Campanha “São João Consciente”: Vara da Infância e Juventude reforça ações de proteção em Belmonte

Anselmo Alcântara

O Poder Judiciário, em parceria com o Ministério Público, alerta a população sobre a importância de garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes durante os festejos juninos. Com a chegada do São João, um dos períodos mais festivos e aguardados na Bahia, a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belmonte intensifica suas atividades de fiscalização e proteção. Sob o lema “Brinque o São João sem brincar com o direito da criança e do adolescente”, o órgão convoca toda a sociedade a ser protagonista na salvaguarda…

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Capitão da PM é condenado a mais de 21 anos de prisão por usar policiais e viaturas para segurança privada em Santa Cruz Cabrália

Anselmo Alcântara

Decisão determina a perda do cargo, do posto e da patente de Fabrício Carlos Santiago dos Santos; oficial é acusado de receber pagamentos para destinar policiamento a uma fazenda em Santa Cruz Cabrália. Resumo da sentença Pena: 21 anos, um mês e 27 dias de reclusão em regime fechado. Penalidades adicionais: Perda do cargo, do posto e da patente na Polícia Militar. Crimes: Corrupção passiva (nove vezes) e peculato-desvio. O capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos foi condenado pela Justiça Militar por utilizar recursos públicos e equipes…

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ALERTA NO EXTREMO SUL: MP INVESTIGA EXPLOSÃO DE LAUDOS DE AUTISMO SUSPEITOS EM PREFEITURAS

Anselmo Alcântara

Com cerca de 140 mil autistas na Bahia, autoridades ligam sinal vermelho para “indústria do diagnóstico” usada para fraudar cargas horárias e acumular cargos ilegalmente. Por Redação Portal do Guaiamum A Bahia atingiu a marca estimada de 140 mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, por trás dos números que deveriam servir para o planejamento de políticas públicas, esconde-se uma realidade sombria: a explosão de diagnósticos suspeitos, especialmente no Extremo Sul do estado. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) já iniciou investigações para apurar fraudes cometidas por…

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Ex-PMs são presos em Porto Seguro após condenação definitiva por tortura e morte em Itpebi

Anselmo Alcântara

Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram condenados a mais de 10 anos de reclusão e perderam o cargo público; decisão não cabe mais recurso. Por Portal do Guaiamum 04/03/2026 14h15 — Atualizado há 10 minutos Dois policiais militares foram presos nesta semana em Porto Seguro, no Extremo Sul da Bahia, após a Justiça oficializar a condenação definitiva pelo crime de tortura seguida de morte. A sentença transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que significa que todas as possibilidades de recurso foram esgotadas. Os…

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