A ação, realizada em conjunto com o Ministério Público, visa coibir irregularidades e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ontem, 25 de junho, agentes de fiscalização realizaram uma operação conjunta em diversos bares e estabelecimentos congêneres de Belmonte. A iniciativa, conduzida pelos Agentes de Proteção da Infância e Juventude em parceria estratégica com o Ministério Público, teve como foco central a salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes no município.
Objetivos da Ação
O trabalho de campo teve como diretrizes principais:
-
Combate ao consumo de álcool: Coibir rigorosamente o fornecimento e a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, prática proibida por lei e passível de sanções administrativas e penais.
-
Prevenção à exploração: Identificar e prevenir quaisquer situações de risco ou vulnerabilidade que violem a integridade de jovens.
-
Aplicação do ECA: Assegurar a plena observância das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), reforçando que a proteção infanto-juvenil é um dever não apenas do Estado, mas de toda a sociedade e dos proprietários de estabelecimentos comerciais.
Fiscalização e Responsabilidade
A operação reforça o compromisso das autoridades locais em manter a ordem e a segurança nos ambientes de lazer e comércio da cidade. Durante as visitas, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados sobre as exigências legais e a importância de manter a documentação e os protocolos de identificação de clientes em dia.
O Portal do Guaiamum destaca que o descumprimento das normas do ECA não apenas sujeita o infrator a multas e ao fechamento temporário ou definitivo do local, mas também compromete a segurança da juventude belmontense.
O Portal do Guaiamum continuará acompanhando os desdobramentos das ações de fiscalização no município.
