Na manhã deste sábado, o pré-candidato a prefeito de Belmonte, Alex Santos- Servo do Deus vivo, trouxe à tona uma questão relevante sobre a imparcialidade na cobertura eleitoral. Em um áudio vinculado por Santos, ele menciona a preferência de um site por um suposto pré-candidato. Em conversa com nossa equipe, Alex Santos destacou a importância de que todos os pré-candidatos tenham espaço igualitário na mídia, ressaltando que muitas vezes suas pautas são ignoradas por alguns veículos de imprensa.
A Justiça Eleitoral é clara quanto à imparcialidade que os veículos de imprensa devem manter durante o período eleitoral. A Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que é vedada a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidatos, partidos políticos ou coligações em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet, por parte de empresas de comunicação social.
Além disso, a legislação eleitoral estabelece que é proibida a veiculação de propaganda eleitoral paga, assim como a realização de propaganda em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos políticos ou coligações.
Sobre o caso específico, o pré-candidato Alex Santos e o site mencionado poderão ser notificados pela Justiça Eleitoral para prestarem esclarecimentos. Caso seja comprovada a violação das regras eleitorais, tanto o jornalista responsável pelo conteúdo quanto o pré-candidato beneficiado pela suposta preferência do veículo de comunicação estarão sujeitos a penalidades previstas na legislação, que podem incluir multa e até mesmo a inelegibilidade.
O Portal do Guaiamum reafirma seu compromisso com o jornalismo de qualidade e a imparcialidade na cobertura das eleições municipais.
O Portal do Guaiamum tem buscado, de forma ativa, todos os pré-candidatos e suas equipes, oferecendo espaço para que possam expor suas opiniões e propostas para o município de Belmonte.
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