A última sessão da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, foi marcada por um pronunciamento firme e necessário da vereadora Evellin Morena, que voltou a chamar atenção para um problema que vem afetando diretamente dezenas de trabalhadores: a suspensão da emissão das licenças de táxi no município.
Com postura responsável e um discurso claro em defesa da categoria, a vereadora relatou que diversos motoristas a procuraram, afirmando que não conseguem trabalhar porquenão conseguem emitor o alvará, impedindo-os de atuar legalmente como taxistas. Sensibilizada pela situação, Evellin foi pessoalmente ao setor de Tributos para buscar esclarecimentos uma atitude que reforça seu comprometimento e a sua atuação sempre presente ao lado da população.
Segundo foi informado à parlamentar, o município possui hoje um número muito acima do aceitável de placas de táxi, o que levou à suspensão imediata da emissão de novas licenças até que a situação seja reorganizada. Enquanto o limite razoável, segundo critérios técnicos e legislação pertinente, não deveria ultrapassar cerca de 60 autorizações, o município conta atualmente com 148 placas ativas mais do que o dobro do número recomendado.
Setor de Tributos confirma irregularidades antigas e critica o uso indevido das placas
Após a manifestação da vereadora, nossa equipe também procurou o setor de Tributos. O responsável, Marcelo Guimarães, explicou que a atual gestão recebeu um cenário extremamente desorganizado, fruto de antigas administrações que distribuíam placas de táxi como favores políticos, criando um vício administrativo difícil de corrigir.
Segundo Marcelo, muitos dos beneficiados nem sequer trabalham como taxistas, mas usufruem da placa para obter descontos na compra de veículos e redução de impostos prática ilegal e prejudicial para quem realmente depende da atividade para sustentar a família.
Apesar disso, a gestão atual já conseguiu avançar em alguns pontos: padronizou a plotagem dos veículos, buscando identificar e organizar corretamente os automóveis que de fato atuam como táxis. No entanto, o problema persiste porque alguns motoristas que não exercem a função se recusam a retirar a identificação, enquanto outros chegam a plotar o carro mas não trabalham no serviço, mantendo a placa apenas por conveniência.
Marcelo foi claro: todas as placas irregulares serão canceladas após o processo de auditoria, e a orientação é que quem realmente deseja atuar como taxista procure imediatamente o setor de Tributos para regularizar a situação.
O que diz a lei e por que a distorção é tão grave?
A legislação que regula o serviço de táxi determina que:
- a concessão de placas deve atender à demanda real do município;
- o beneficiário deve exercer efetivamente a função de taxista;
- licenças não podem ser usadas como benefício particular para descontos em compras ou vantagens fiscais;
- quem não exerce o serviço pode perder o direito à licença por abandono de atividade.
A distorção criada ao longo dos anos com placas entregues a pessoas que não prestam o serviço, enquanto trabalhadores sérios ficam impedidos de atuar é grave, injusta e prejudicial ao interesse público.
Além de comprometer o sustento de dezenas de profissionais, esse cenário atrasa a modernização do transporte, distorce a concorrência e enfraquece o sistema de mobilidade urbana.
Evellin Morena: voz ativa e postura firme pela justiça social
A atuação da vereadora Evellin Morena merece destaque. Com serenidade, firmeza e sensibilidade social, ela se mostrou atenta à realidade dos taxistas e disposta a enfrentar um problema que muitos preferem ignorar.
Evellin tem demonstrado coragem ao cobrar transparência, organização e respeito às leis qualidades que fortalecem sua imagem como uma representante comprometida com o que é certo e com o bem-estar da população.
Chamado à responsabilidade
Diante do caos instaurado pelas antigas administrações, a orientação é clara:
- quem tem placa mas não trabalha como taxista deve devolver ou regularizar imediatamente;
- quem realmente depende da atividade deve procurar o setor de Tributos e garantir sua permanência;
- o município seguirá cancelando licenças irregulares, abrindo caminho para um sistema mais justo, funcional e dentro da legalidade.
A regularização não é apenas uma exigência administrativa é uma questão de respeito ao trabalhador, à cidade e ao serviço público.
