Entre o final de 2024 e o início de 2025, entrou em vigor o período de defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), proibindo a captura, transporte e comercialização da espécie em todo o estado da Bahia. Essa medida, coordenada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), é essencial para a preservação da espécie e para a manutenção do equilíbrio dos manguezais.
Proteção Durante a Andada Reprodutiva
O defeso é implementado especialmente durante a chamada “andada reprodutiva”, quando machos e fêmeas deixam suas tocas nos manguezais para acasalamento e liberação de ovos. Nesse período, ações de fiscalização e conscientização incluem a distribuição de panfletos informativos e visitas a colônias de pescadores, portos de pesca, restaurantes, feiras e barracas de praia em toda a costa baiana.
As datas do defeso para o período 2024-2025 são:
- 30 de dezembro de 2024 a 4 de janeiro de 2025
- 29 de janeiro a 3 de fevereiro de 2025
- 27 de fevereiro a 4 de março de 2025
- 29 de março a 3 de abril de 2025
Declaração de Estoque: Obrigação Legal
Empresas e pessoas físicas que trabalham com manutenção em cativeiro, beneficiamento, industrialização ou comercialização do caranguejo-uçá devem apresentar a Declaração de Estoque antes de cada período de defeso. Essa exigência, estabelecida pela Portaria Interministerial nº 16/2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, deve detalhar os estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, cozidos, inteiros ou em partes. O documento deve ser entregue ao Ibama para garantir a conformidade com a legislação.
Penalidades para Infrações
Aqueles que pescarem em período ou local proibido estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 700,00 e R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime quando se tratar de pesca para uso ornamental.
Como Denunciar Atividades Irregulares
Caso presencie a pesca ou comercialização ilegal do caranguejo-uçá, você pode denunciar pelos seguintes canais:
- Telefone: 0800-071-1400
- E-mail: denuncia@inema.ba.gov.br
Sua identidade será mantida em sigilo. Contribua para a preservação da biodiversidade e dos manguezais, ajudando a proteger o caranguejo-uçá e os ecossistemas costeiros da Bahia.
Juntos, podemos garantir a sustentabilidade desse recurso natural vital!
