A falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) entre funcionários da Prefeitura de Belmonte gerou revolta entre os moradores. Nesta segunda-feira (17), denúncias chegaram à redação do Portal do Guaiamum relatando que trabalhadores estariam atuando na Praça da Matriz sem qualquer tipo de proteção adequada.
A situação levanta um questionamento sério: onde estão os vereadores, cuja função é fiscalizar a administração municipal? Para que servem aqueles que foram eleitos para zelar pelos direitos dos trabalhadores e pela segurança da população?
O que diz a lei?
A Norma Regulamentadora NR-6 do Ministério do Trabalho estabelece que todo empregador tem a obrigação de fornecer EPIs adequados e em perfeito estado de conservação. Entre os itens mais comuns estão luvas, capacetes, botas de segurança, óculos de proteção e máscaras, dependendo da atividade exercida.
A não observância dessa regra pode acarretar penalidades severas, incluindo multas, interdição da atividade e até responsabilização criminal da gestão municipal, caso ocorra um acidente grave.
A população exige respostas
Diante das denúncias, os moradores cobram ações imediatas por parte dos órgãos responsáveis. A Prefeitura deve garantir condições seguras para seus servidores, e a Câmara de Vereadores tem o dever de fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas.
Belmonte não pode aceitar que trabalhadores sejam expostos a riscos desnecessários por negligência da gestão municipal. A pergunta que fica é: quem vai agir para corrigir essa irregularidade?
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