Uma ação na Justiça Eleitoral revelou que o partido Republicanos simulou candidaturas femininas nas eleições de 2024 em Santo Estevão, sem a real intenção de participação na disputa eleitoral. A denúncia levanta a suspeita de fraude à cota de gênero, evidenciando práticas comuns em algumas agremiações políticas do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que a chapa foi montada meramente para atender à exigência legal de que pelo menos 30% das candidaturas sejam femininas. Essa tática, considerada uma prática padrão, tem sido utilizada por diversos partidos em várias cidades baianas para contornar a legislação eleitoral que busca promover a inclusão de mulheres na política.
A decisão resultou na cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do Republicanos, incluindo dois vereadores eleitos e seus suplentes. Além disso, o TRE determinou a retotalização dos votos e a redistribuição das vagas disponíveis no Legislativo Municipal.
Os fundamentos da decisão jurídica foram robustos. Dentre os elementos que sustentaram a cassação, destacam-se a votação considerada inexpressiva das quatro candidatas, que receberam apenas entre 3 e 11 votos cada. Outro ponto que chamou a atenção da Justiça foi a prestação de contas das candidatas, padronizada a tal ponto que todas declararam o mesmo valor de R$ 97,50 como receita de campanha, sem registro de despesas ou movimentações significativas. Também foi identificado que as candidatas não realizaram ações de campanha próprias, limitando suas publicações e vídeos a apoio à chapa majoritária do partido.
Esse caso ressalta a necessidade de um maior monitoramento e fiscalização por parte das autoridades eleitorais para garantir que as candidaturas femininas sejam efetivas e não apenas uma estratégia para atender às exigências legais. A situação em Santo Estevão reflete um problema mais amplo na política brasileira, onde a verdadeira participação feminina ainda enfrenta diversos desafios.
A decisão do TRE-BA pode servir como um alerta para outros partidos e municípios, destacando a importância de práticas eleitorais transparentes e a real promoção da presença feminina na política. Acompanhe as repercussões desse caso e outras novidades sobre a política local.
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