O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), em resposta às frequentes interrupções de energia que afetam especialmente o município de Belmonte e seus distritos. A medida judicial ocorre após a concessionária não cumprir promessas feitas em audiência pública realizada em maio, na Câmara Municipal.
Em 27 de maio, a Câmara Municipal de Belmonte reuniu Coelba, representantes do poder público e a sociedade civil para discutir a precariedade do fornecimento de energia. Estiveram presentes o prefeito, o promotor de Justiça Dr. Bruno Gontijo, autoridades locais e moradores irritados com os constantes apagões.
O gerente de operações da Coelba, Guilherme Marcelino, atribuiu 72% dos problemas à queda de árvores e descargas atmosféricas, apresentando um plano de inspeção da rede, manejo da vegetação e instalação de proteção. Contudo, descartou a necessidade de construir nova subestação e afirmou que a atual capacidade de 6,25 MVA atende a demanda, estimada em apenas 1,8 MVA.
Vale ressaltar que, no ano passado, o advogado e empresário Dr. Augusto Giffoni iniciou uma campanha significativa contra a Coelba, buscando responsabilizar a empresa pelos problemas enfrentados pela população belmontense. Desde então, sua iniciativa ganhou forte apoio popular, refletindo a frustração coletiva com as constantes quedas de energia que resultam em prejuízos substanciais.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Dr. Giffoni formalizou uma denúncia ao Ministério Público, contando com o apoio de diversas associações locais, comerciantes e cidadãos cansados do descaso. Figuras públicas como Flavielle de Sá e Paulinho de Papau endossaram sua causa, reforçando a urgência de um serviço público de qualidade.
No início deste ano, em 13 de janeiro, o advogado e vereador Mathyas Barreto também manifestou publicamente sua indignação. Em um vídeo postado nas redes sociais, relatou ter ficado acordado das 2h às 6h da manhã devido a mais uma queda de energia, criticando duramente a negligência da Coelba e cobrando soluções imediatas.
Segundo o promotor Bruno Gontijo, os apagões não escolhem data nem horário ocorrem em dias úteis, fins de semana e feriados e decorrem de uma infraestrutura defasada e manutenções insuficientes. Na localidade de Boca do Córrego, houve registro de moradores passando sete dias seguidos sem eletricidade, o que prejudicou até a conservação de vacinas.
Durante a audiência pública de maio, cidadãos relataram danos a alimentos, eletrodomésticos, prejuízo ao comércio, interrupções na prestação de serviços médicos e educacionais, riscos à segurança pública e um significativo impacto econômico generalizado.
Ação judicial: exigências e pedidos do MP
O MPBA exige que a Justiça conceda liminarmente medidas imediatas à Coelba para garantir um fornecimento contínuo e adequado de energia, com interrupções previstas e notificadas, e estabilidade na tensão elétrica — sob pena de multa. As exigências incluem:
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Construção de uma subestação no distrito de Barrolândia, conforme projeto técnico de 2014;
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Implantação de solução técnica para fornecer energia a Boca do Córrego via Córrego Vermelho;
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Revisão completa da rede de transmissão e distribuição no município;
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Indenização por dano social e moral coletivo, cada uma no valor de R$ 500 mil.
Agora, a expectativa recai sobre a decisão judicial. Moradores de Belmonte aguardam que a atuação do MPBA mude a realidade local, trazendo fim ao sofrimento causado pelos constantes apagões e elevando a qualidade dos serviços prestados pela Coelba.
