Proposta do vereador Luluca da Ambulância foi aprovada por unanimidade; nova regra limita cobrança a 40% do consumo de água e exige reparos rápidos em vias.
Por Portal do Guaiamum 19/03/2026 09h22 — Atualizado há instantes
O prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, sancionou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 01/2026, que altera significativamente a estrutura tarifária dos serviços de saneamento no município. A medida, que já está em vigor, coloca a cidade como a primeira da Costa do Descobrimento a reduzir o teto da taxa de esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
O que muda na conta de água?
A nova legislação foca no equilíbrio entre o serviço prestado e o valor desembolsado pelo contribuinte. Veja os principais pontos:
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Corte na Tarifa: A taxa de esgoto, que antes atingia 80% sobre o valor do consumo de água, agora está limitada a no máximo 40%.
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Infraestrutura: A Embasa passa a ter um prazo rigoroso de 48 horas úteis para recuperar o asfalto ou calçamento após realizar manutenções em vias públicas.
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Pioneirismo Regional: Belmonte é o primeiro município da região a legislar sobre a redução desse percentual específico.
Repercussão Política
O autor do projeto e presidente da Câmara, Luluca da Ambulância, destacou que a aprovação unânime (9 a 0) reflete o anseio popular. “Essa redução é um passo fundamental para aliviar o peso das contas para as famílias”, afirmou.
Já o prefeito Iêdo Elias reforçou que a sanção é uma questão de “dignidade e justiça social”, buscando alinhar o custo de vida à realidade econômica local.
Nota da Redação: A Embasa ainda não se manifestou oficialmente sobre como será a transição no sistema de faturamento e se haverá contestação jurídica quanto à competência municipal para legislar sobre a tarifa.
Próximos passos
O Executivo tem até 60 dias para ajustes na regulamentação, mas o benefício já é válido. A expectativa agora gira em torno da primeira fatura após a sanção e da reação da concessionária estadual.
