Em um passo decisivo para a segurança pública e a organização urbana da cidade, o Prefeito Iêdo Elias sancionou a Lei Nº 003/2026. A nova legislação obriga concessionárias de energia e empresas de telecomunicações a organizarem e retirarem cabos e fios inutilizados dos postes do município, acabando com o descaso que gera perigo e poluição visual.
A norma, de autoria do vereador José Mathias Honorato Barreto, responde a uma demanda antiga dos belmontenses. Com a sanção, as empresas passam a ter diretrizes rígidas para o uso do espaço público.
O que muda com a nova legislação?
A lei estabelece critérios claros para acabar com os emaranhados de fios que comprometem a estética e a mobilidade:
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Identificação Obrigatória: Todos os cabos e equipamentos devem conter marcação padronizada da empresa responsável.
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Limpeza Urbana: Fios rompidos, inutilizados ou em desuso devem ser removidos imediatamente.
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Segurança Prioritária: Medidas devem ser adotadas para evitar riscos à população e garantir a harmonia visual das ruas.
Prazos e Multas Pesadas
A fiscalização será rigorosa. Uma vez notificada, a empresa terá 30 dias para regularizar a situação. Em casos de risco iminente, esse prazo cai para apenas 48 horas. O descumprimento pode doer no bolso das concessionárias:
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Multas: Variam de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por poste irregular.
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Reincidência: Em caso de novo descumprimento, os valores das multas são dobrados.
“Uma grande conquista”, afirma Mathias Barreto
O vereador Mathias Barreto, autor do projeto, celebrou a sanção como um marco para a cidade. “Essa é uma vitória para os belmontenses. Acabamos com os abusos das concessionárias que colocam pessoas em risco e prejudicam a beleza da nossa cidade. Agradeço ao Prefeito Iêdo Elias por reconhecer essa necessidade”, pontuou o parlamentar.
A lei entrou em vigor no dia 18 de março de 2026, com um prazo de 90 dias para plena adequação das empresas. O Poder Executivo tem agora 60 dias para regulamentar os detalhes da fiscalização.
