Proposta do deputado Amom Mandel atinge municípios com até 30 mil habitantes. Na Bahia, 8 a cada 10 cidades podem ter o funcionamento das Câmaras alterado.
Por Redação Portal do Guaiamum
14/04/2026 18h15 Atualizado há 5 minutos
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso Nacional pode mudar radicalmente o cenário político de Belmonte, no Extremo Sul da Bahia. O texto propõe a transformação do cargo de vereador em cidades com até 30 mil habitantes em conselheiro municipal voluntário, extinguindo o pagamento de salários fixos mensais.
Na Bahia, o impacto é massivo: dos 417 municípios, 324 (cerca de 80%) se enquadram no critério populacional e podem ter suas Câmaras transformadas.
O que diz a proposta
De autoria do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), a PEC estabelece que o exercício do mandato legislativo em cidades de pequeno porte passe a ser gratuito, vedado o recebimento de subsídios.
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Ajuda de custo: Os parlamentares receberiam apenas verbas indenizatórias para deslocamento ou alimentação em dias de sessão.
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Justificativa: O autor defende que a medida gera economia bilionária aos cofres públicos e combate o uso das Câmaras como “cabides de emprego”.
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Vigência: Se aprovada, a regra deve valer para a próxima legislatura (2029-2032), não afetando os mandatos atuais.
O cenário em Belmonte
Com uma população estimada abaixo dos 30 mil habitantes, Belmonte seria diretamente atingida. Atualmente, a Câmara Municipal é responsável por fiscalizar o Executivo e legislar sobre temas locais, contando com estrutura de assessoria e salários para os vereadores eleitos.
Para especialistas ouvidos pelo Portal do Guaiamum, a medida em Belmonte apresenta desafios geográficos e sociais únicos:
“Belmonte tem distritos muito distantes, como Santa Maria Eterna e Boca do Córrego. Sem o subsídio, como um representante dessas comunidades custeará suas idas frequentes à sede para as sessões?”, questiona a consultoria política local.
Pontos de debate: Prós e Contras
| A favor da PEC | Contra a PEC |
| Economia: Bilhões de reais seriam redirecionados para saúde e educação. | Elitização: Apenas pessoas ricas teriam condições de ser “vereador” sem salário. |
| Moralização: Acaba com o uso do cargo como profissão e foca no serviço comunitário. | Enfraquecimento: Vereadores sem estrutura teriam mais dificuldade para fiscalizar prefeitos. |
| Eficiência: Redução da burocracia e do número de cargos comissionados. | Exclusão: Trabalhadores e moradores de distritos rurais podem ser afastados da política. |
Impacto Regional
A Bahia é um dos estados que mais sofreria com a medida devido à sua estrutura municipalista. A União dos Municípios da Bahia (UPB) já sinalizou preocupação com a proposta, alegando que a realidade do interior do Nordeste é diferente de outras regiões do país, onde o custo de vida e o acesso à informação são distintos.
Próximos Passos
A proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Por se tratar de uma alteração na Constituição, exige o voto favorável de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
