Decreto assinado pelo prefeito estabelece critérios para concessão do benefício, prevê avaliação por junta multiprofissional e define regras para diferentes situações familiares. O prefeito de Belmonte, Iêdo Elias, regulamentou as regras para concessão de horário especial e redução da jornada de trabalho a servidores públicos municipais com deficiência ou que sejam responsáveis por dependentes com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 073/2026, que disciplina a aplicação da Lei Municipal nº 020/2026. A medida prevê que a redução da jornada poderá ocorrer…
LEIA MAISIêdo Elias regulamenta redução de jornada para servidores com deficiência ou dependentes com TEA em Belmonte
