O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região (SINSPPOR) levantou uma séria denúncia contra o Secretário de Administração e Patrimônio Público do município, Tarcísio Oliveira Santos, alegando abusos de poder e perseguições administrativas. Segundo a entidade, servidores efetivos, incluindo motoristas e auxiliares administrativos, estariam enfrentando represálias, cortes arbitrários de salários e medidas que comprometem sua estabilidade funcional e financeira.
Entre os casos reportados, destaca-se a situação dos diretores sindicais Marcos José da Silva Santana e Antônio Lisboa Simão, que tiveram 17 dias de salário descontados indevidamente, mesmo após terem retornado ao trabalho conforme a determinação do próprio município.
Justiça Determina Devolução dos Valores Descontados
Após a denúncia, o SINSPPOR solicitou um Mandado de Segurança, e a Justiça determinou a devolução imediata dos valores que foram descontados de forma ilegal. Em decisão liminar, a juíza Nêmora de Lima Janssen, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro, reconheceu que os servidores trabalharam normalmente durante o mês de fevereiro, e que o corte salarial violou direitos fundamentais.
A magistrada ainda ressaltou que o salário tem caráter alimentar e é essencial para a sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias. A decisão estipulou um prazo de 72 horas para a devolução do montante, com a previsão de multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar ao total de R$ 10.000,00 se não cumprido.
Ministério Público é Acionado para Investigar Perseguições
Além das ações judiciais, o SINSPPOR acionou o Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigar as denúncias de cortes arbitrários e perseguições políticas. O caso será analisado no processo judicial nº 8001917-08.2025.8.05.0201, e o sindicato espera que medidas rigorosas sejam tomadas para garantir o respeito aos direitos dos servidores.
Sindicato Pede Afastamento do Secretário
O SINSPPOR advertiu que a instabilidade causada pelas práticas de assédio e retaliação contra os servidores prejudica diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população. Diante da gravidade das denúncias, a entidade solicita a responsabilização e o afastamento do secretário Tarcísio Oliveira Santos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e incentiva a categoria a denunciar práticas abusivas, destacando a importância da união e da luta pela justiça no ambiente de trabalho. A situação em Porto Seguro traz à tona a necessidade de uma gestão pública que respeite e valorize seus servidores, garantindo condições dignas para todos.
