A Prefeitura de Belmonte publicou, nesta segunda-feira (17), o Decreto nº 201/2025, que estabelece ponto facultativo nas repartições da Administração Municipal e nas Secretarias Municipais na próxima sexta-feira, 21 de novembro de 2025.
A decisão considera o feriado do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, data já reconhecida no calendário oficial do município.
O que diz o decreto
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Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 em todas as repartições públicas municipais.
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Art. 2º – Os serviços essenciais, que por sua natureza não podem ser interrompidos, serão mantidos normalmente, garantindo atendimento contínuo à população.
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Art. 3º – O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
A medida foi emitida pelo Gabinete do Prefeito, em Belmonte, no dia 17 de novembro de 2025.
