A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 17.119/2008, de autoria da deputada Fátima Nunes (PT), que proíbe empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água de cortarem, por falta de pagamento, o fornecimento de seus serviços após 16h das sextas-feiras, aos sábados, domingos e em datas em que forem suspensos os serviços bancários. A aprovação veio após o parecer favorável apresentado pelo deputado Penalva (PDT), relator da matéria.
Na reunião, o presidente do colegiado, deputado Eduardo Salles (PP), distribuiu para a deputada Cláudia Oliveira (PSD) a relatoria do Projeto de Lei nº 23.685/2019, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que institui o Dia Estadual da Eletromobilidade no calendário oficial do Estado da Bahia.
Os deputados da comissão também aprovaram, na reunião, o requerimento do deputado Penalva (PDT), para que seja feito o convite ao presidente da concessionária Litoral Norte para uma audiência pública.
A reunião contou com a presença do deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da Bancada Governista na ALBA. Ele elogiou os membros do colegiado pela condução dos trabalhos nesta que tem sido a Comissão mais atuante desde o início da legislatura. “Quero parabenizar a comissão de Infraestrutura pelo trabalho que vocês vêm desenvolvendo aqui. De todas as comissões, é a que tem uma frequência maior e com uma quantidade maior de audiências, com temas relevantes”, declarou o petista.
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