A Prefeitura Municipal de Belmonte encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 03/2025, solicitando autorização para contratar um empréstimo de R$ 15,5 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (DESENBAHIA). Segundo a gestão municipal, os recursos serão destinados a obras de pavimentação e saneamento básico no município. No entanto, a população questiona a urgência e a transparência dessa iniciativa.
Urgência questionável
O Executivo municipal pediu que o Projeto de Lei seja analisado em regime de urgência. Contudo, moradores e especialistas ponderam se obras de pavimentação e saneamento, embora importantes, justificam tal celeridade, já que não se tratam de intervenções emergenciais. A pressa na aprovação levanta dúvidas sobre a real necessidade e os critérios adotados para essa solicitação.
Valores acima da média?
Outro ponto de debate é o montante solicitado. Estudos indicam que o custo médio para pavimentar 1 km de via urbana é de aproximadamente R$ 1,5 milhão. Além disso, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) estima que o investimento necessário para universalizar o saneamento no Brasil é de R$ 231,09 por habitante anualmente. Considerando a população de Belmonte, seria pertinente detalhar como os R$ 15,5 milhões seriam distribuídos entre pavimentação e saneamento e se esses valores estão alinhados com as médias nacionais.
Impacto nas finanças municipais
A proposta prevê que o empréstimo seja pago com recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa decisão pode comprometer receitas essenciais para outras áreas, como saúde e educação. É crucial avaliar se o município possui capacidade financeira para arcar com essa dívida sem prejudicar outros setores.
Transparência e participação popular
Nas ruas, a revolta é evidente. Cidadãos questionam a falta de informações claras sobre quais bairros ou comunidades serão beneficiados pelas obras e os critérios de escolha. A ausência de audiências públicas ou consultas populares reforça a sensação de exclusão da sociedade nas decisões que afetam diretamente seu cotidiano.
Agora está nas mãos dos vereadores
O futuro desse empréstimo milionário está agora sob responsabilidade da Câmara de Vereadores. A população se pergunta: os parlamentares vão aprovar essa dívida sem um amplo debate com a sociedade? Haverá transparência sobre a destinação desse dinheiro? Quem realmente se beneficiará com esse investimento?
Embora investimentos em infraestrutura sejam fundamentais para o desenvolvimento de Belmonte, é imperativo que haja transparência, planejamento adequado e participação ativa da população. A Câmara de Vereadores tem a responsabilidade de analisar minuciosamente o projeto, garantindo que os interesses da comunidade sejam priorizados e que o município não assuma compromissos financeiros insustentáveis.
