ELEIÇÕES DE 2024 FICA FORA DA MINIREFORMA ELEITORAL

O Senado adiou nesta 3ª feira (3.out.2023) a votação da minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro de 2023. Com isso, as regras apresentadas nas propostas não valerão para as eleições municipais de 2024. A decisão foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em seu perfil no X (ex-Twitter). Ele havia sido indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator das propostas aprovadas pelos deputados. Oficialmente, a relatoria ainda não foi designada.

As eleições municipais de 2024 serão realizadas em 6 de outubro. A Constituição estabelece que mudanças eleitorais devem ser feitas até 1 ano antes do pleito para serem válidas para a próxima eleição. Portanto, a minirreforma eleitoral aprovada em setembro pelos deputados só seria válida em 2024 se o Senado aprovasse as mudanças e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionasse os projetos até 6ª feira (6.out.2023).

Além da minirreforma eleitoral, a chamada PEC da superanistia, que trata sobre a anistia a partidos políticos pelo descumprimento de cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições, também não será discutida a tempo para as eleições de 2024. A proposta também propõe novas regras sobre as cotas eleitorais.

MINIRREFORMA ELEITORAL

Em 14 setembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei da minirreforma eleitoral. A minirreforma flexibiliza uma série de regras, como o uso do Fundo Eleitoral, a prestação de contas e a cota feminina de 30%.