Os moradores de Belmonte enfrentaram um dia de caos nesta quarta-feira (19), com 28 interrupções no fornecimento de energia elétrica ao longo de apenas 24 horas. Apesar das reclamações feitas à concessionária COELBA, até o momento, a empresa não se manifestou oficialmente sobre os motivos das falhas ou as medidas que serão tomadas para solucionar o problema.

Prejuízos ao Consumidor

As frequentes quedas de energia não afetam apenas o conforto dos moradores, mas também geram prejuízos significativos. Pequenos comércios relatam perdas de produtos perecíveis devido à falta de refrigeração, enquanto residências sofrem com a queima de equipamentos eletrônicos. Empresas que dependem de energia para funcionar também tiveram suas atividades interrompidas, gerando impactos financeiros diretos.

O que Diz a Lei

De acordo com a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as concessionárias são obrigadas a garantir um fornecimento de energia elétrica contínuo e de qualidade. A legislação prevê limites para o número de interrupções e a duração máxima permitida dessas interrupções ao longo do ano. Caso esses limites sejam ultrapassados, os consumidores têm direito a indenizações automáticas, que são creditadas diretamente na conta de energia.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) também ampara o consumidor, determinando que danos materiais causados pela má prestação do serviço devem ser reparados pela empresa responsável.

Como Proceder em Caso de Prejuízo

Os consumidores que enfrentarem prejuízos materiais, como queima de equipamentos, podem solicitar reparação junto à COELBA. Para isso, é necessário:

  1. Registrar o problema: Entre em contato com a COELBA e solicite um protocolo de atendimento.
  2. Documentar os danos: Guarde orçamentos, notas fiscais e relatórios técnicos dos equipamentos danificados.
  3. Solicitar reparação formalmente: Encaminhe a solicitação à concessionária dentro do prazo de 90 dias a contar da data do prejuízo.
  4. Procurar a ANEEL: Caso a COELBA não resolva o problema, o consumidor pode registrar uma reclamação junto à ANEEL.

Silêncio da COELBA

Apesar da gravidade da situação, a COELBA permanece em silêncio, o que tem gerado ainda mais insatisfação entre os moradores de Belmonte. A população cobra uma resposta rápida e medidas efetivas para evitar novas interrupções.

As constantes quedas de energia em Belmonte destacam a necessidade de maior fiscalização sobre os serviços prestados pela COELBA e reforçam a importância de os consumidores conhecerem seus direitos. Sem um posicionamento da concessionária, a população segue aguardando soluções para um problema que, além de causar transtornos, impacta diretamente a qualidade de vida e a economia local.

 

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