Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe suspender benefícios sociais de famílias cujos filhos, matriculados na rede pública de ensino básico, desrespeitarem professores ou profissionais da educação. O PL 4758/2025, apresentado em setembro deste ano, prevê a punição tanto para casos de violência física quanto para agressões verbais reiteradas, como xingamentos e insultos.
Como funcionaria a medida
De acordo com o texto, em caso de reincidência devidamente comprovada, os benefícios sociais da família sejam de origem federal, estadual ou municipal poderão ser suspensos por até 12 meses.
A penalidade só poderá ser aplicada após a instauração de um processo administrativo, que deverá garantir o direito de defesa das partes envolvidas e a devida comprovação dos fatos.
A direção da unidade escolar terá a obrigação de comunicar o ocorrido ao Conselho Tutelar e aos órgãos gestores responsáveis pelos programas de transferência de renda.
Regulamentação
Caso a proposta seja aprovada, o texto estabelece que o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar os procedimentos necessários para a aplicação da lei.
Objetivo
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca coibir condutas agressivas no ambiente escolar, associando a manutenção de benefícios sociais ao cumprimento das normas de convivência e ao respeito dentro das instituições de ensino.
