O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública brasileira, abrangendo órgãos da União, estados e municípios. A partir de agora, documentos oficiais, comunicados internos, materiais institucionais e qualquer forma de comunicação governamental deverão seguir exclusivamente a norma culta da língua portuguesa.
A determinação impede o uso de termos como “todes”, “amigues” ou outras variações que não constam do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) ou do Acordo Ortográfico vigente.
Padronização nacional
A nova lei chega após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado, nos últimos anos, diversas leis municipais e estaduais que tratavam do tema. Segundo o entendimento da Corte, apenas a União possui competência para estabelecer diretrizes linguísticas válidas para toda a administração pública.
Com a sanção presidencial, o governo estabelece uma padronização nacional, eliminando dúvidas e divergências entre diferentes esferas do poder público.
Linguagem simples e comunicação acessível
A proibição da linguagem neutra foi incluída no projeto que institui a política de “linguagem simples” na administração pública. O objetivo é tornar a comunicação governamental mais direta, objetiva e compreensível para a população.
Entre as diretrizes estão:
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uso de frases curtas;
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ordem direta das orações;
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explicação de termos técnicos;
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estímulo à clareza e à transparência nos textos oficiais.
A lei também prevê que documentos destinados a povos indígenas sejam acompanhados, sempre que possível, de versão no idioma da comunidade, além do português.
Repercussão
A medida foi defendida como uma forma de preservar a norma culta e garantir unidade na comunicação pública. Já setores ligados a movimentos sociais e parte da comunidade acadêmica criticaram a decisão, afirmando que a proibição limita iniciativas de inclusão simbólica de pessoas não binárias.
Impacto nos órgãos públicos
Com a nova lei em vigor, prefeituras, secretarias, câmaras, autarquias e demais órgãos terão que revisar seus materiais institucionais, manuais e documentos internos para se adequar às regras. Textos que utilizavam linguagem neutra precisarão ser corrigidos ou substituídos.
A padronização traz segurança jurídica e unifica o procedimento em todo o território nacional.
