🚧📝 Prefeitura de Belmonte Regulamenta Alvará de Construção: Medida Afeta Diretamente a População

O Prefeito de Belmonte, em uma ação contundente, regulamentou o alvará para construções, obras e reformas no município, impondo uma série de exigências burocráticas e financeiras aos cidadãos. A medida, que anteriormente não era cobrada, promete impactar significativamente o bolso e os planos da população local.

A Secretaria de Infraestrutura e Obras tomou a frente nessa iniciativa, estabelecendo uma lista extensa de documentos e procedimentos necessários para obtenção do alvará. Entre as exigências, destacam-se o requerimento de construção, documentação do imóvel, documentos pessoais do requerente, planta baixa do terreno, três vias do projeto no padrão ABT, inscrição do imóvel no BCI, certidão negativa de débitos com o IPTU, contrato de mão de obra, pagamento do DAM e do Habilite-se.

Além disso, as obras serão submetidas a rigorosas vistorias por fiscais e engenheiros da prefeitura, podendo ser embargadas caso não atendam às normas estabelecidas.

A medida, embora tenha o objetivo declarado de regulamentar o setor de construção e garantir a segurança das obras, é vista com desconfiança por parte da população, que enxerga nela uma estratégia do prefeito para aumentar a arrecadação municipal por meio do IPTU. A imposição de tantas exigências e custos adicionais preocupa os moradores, que temem pelos impactos financeiros e burocráticos que enfrentarão ao realizar obras em suas propriedades.

Diante desse cenário, resta à população de Belmonte se adaptar às novas regras e buscar cumprir todas as exigências estabelecidas, a fim de evitar possíveis transtornos e embargos em suas obras. Enquanto isso, a atuação do prefeito e os desdobramentos dessa medida continuarão sendo acompanhados de perto pela comunidade local e pelos órgãos de fiscalização.