Em um passo significativo para a organização do transporte de passageiros no município, o Prefeito de Belmonte, s, sancionou a Lei Nº 002/2025, que estabelece a regulamentação do serviço de táxi e mototáxi na cidade. A nova legislação visa garantir maior segurança e melhores condições tanto para os motoristas quanto para os passageiros.
Entre as diretrizes impostas pela nova lei, destaca-se a padronização dos veículos, que deverão exibir faixas laterais ou adesivos que identifiquem o serviço de transporte. Além disso, todos os táxis devem ter placas vermelhas e sinal luminoso no teto. Os condutores terão um prazo de 60 dias para se adequar às exigências, sob pena de suspensão ou cassação do alvará em caso de reincidência no descumprimento.
A lei também prevê a obrigatoriedade da exposição da tabela de tarifas no interior dos veículos, com reajustes definidos a partir de estudos de custos operacionais feitos pelo sindicato dos taxistas, assegurando que os valores sejam justos e regulamentados. A administração municipal terá a palavra final sobre os reajustes tarifários. Os mototaxistas também estarão sujeitos a tarifas padronizadas pelo Poder Público.
Outras mudanças importantes incluem a regulamentação do número de táxis, que não poderá ultrapassar um veículo para cada 500 habitantes, e a determinação de uma vida útil máxima de 15 anos para os veículos em operação, com vistorias anuais obrigatórias realizadas pela administração municipal.
Marcelo Guimarães, diretor de tributos, comentou sobre a nova regulamentação: “A regularização dos taxistas é um passo fundamental para garantir a confiança e a segurança dos cidadãos. Com essas novas regras, esperamos não apenas aumentar a segurança, mas também melhorar a qualidade do serviço e oferecer um transporte mais justo para todos.”
Em contraste, o município de Eunápolis enfrenta sérios desafios, uma vez que a Justiça determinou a realização de um recadastramento completo dos táxis na cidade, em virtude de irregularidades. O juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da Vara da Fazenda Pública, apontou que o número de permissões de táxi excede o limite legal estabelecido, além da presença de veículos não taxistas com placas vermelhas. A sentença incluiu a apreensão de veículos irregulares e a padronização e vistoria de todos os táxis registrados, destacando a importância da legalidade e fiscalização no setor.
Essas ações de Belmonte, portanto, não só promovem um ambiente mais seguro e organizado, mas também colocam o município à frente em relação a situações problemáticas enfrentadas por cidades vizinhas. Belmonte sai na frente, gerando um ambiente mais seguro e estruturado para todos os usuários do serviço.
