O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando nesta terça-feira (27) as diretrizes para as eleições municipais deste ano. Um dos pontos em destaque é o uso da inteligência artificial (IA) nas propagandas eleitorais, cuja regulamentação está sendo discutida. A proposta da ministra relatora, Cármen Lúcia, sugere que o uso da IA durante as campanhas eleitorais seja autorizado apenas mediante a divulgação explícita e destacada dessa tecnologia. A análise teve início às 19 horas.
Além disso, a proposta veta expressamente o uso de “conteúdo fabricado e manipulado” contendo informações falsas ou descontextualizadas que possam prejudicar o processo eleitoral. Estabelece também que os provedores de aplicações na internet adotem medidas para impedir a disseminação desse tipo de conteúdo. Segundo o texto, a produção de materiais irregulares pode comprometer a integridade do pleito, uma preocupação destacada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que classifica tal fenômeno como “extremamente perigoso”.
Além da regulamentação sobre propaganda eleitoral, outras normas relacionadas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias, fiscalizações do pleito e prestação de contas estão sendo votadas nesta terça-feira.
Alexandre de Moraes enfatizou que o objetivo da sessão é aprovar rapidamente as propostas para que todos os partidos políticos, candidatos e eleitores estejam cientes das normas que irão reger as eleições de outubro.
Em janeiro, o TSE recebeu quase mil contribuições da sociedade civil e de partidos políticos sobre as normas eleitorais, durante audiências públicas realizadas entre os dias 23 e 25 do mesmo mês. Ao encerrar o ciclo de audiências, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da participação ativa de entidades de classe, partidos políticos e órgãos públicos no processo político, visando uma democracia efetiva e a construção de uma sociedade brasileira mais inclusiva e participativa.
