TSE determina proibição de paródias políticas em jingles eleitorais para as eleições de 2024

POLÍTICA
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou uma decisão histórica nesta segunda-feira (4) que proíbe a utilização de paródias de músicas em jingles políticos sem autorização dos compositores originais durante as eleições de 2024. A resolução, de número 23.732/2024, marca uma importante mudança no cenário jurídico e artístico do país, trazendo segurança jurídica aos criadores de obras musicais.

Desde 2022, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou as paródias políticas em qualquer contexto, mesmo contra a vontade dos criadores das canções, a comunidade artística aguardava ansiosamente por uma definição sobre o assunto. A decisão do TSE restaura temporariamente a segurança jurídica desses artistas, que se viram diante de um impasse após o posicionamento do STJ.

A resolução do TSE também aborda a questão dos deepfakes, montagens digitais que podem simular declarações falsas atribuídas a personalidades públicas, representando um risco para a integridade das eleições e para a reputação dos envolvidos. A medida visa proteger os direitos dos indivíduos contra o uso não autorizado de suas imagens e declarações em contextos políticos.

A decisão do TSE foi precedida por uma série de audiências públicas para debater o tema, nas quais artistas renomados como Marisa Monte e Paula Lima tiveram participação decisiva. Marisa Monte, em seu discurso durante uma das audiências, destacou a importância do direito moral dos criadores de obras artísticas, defendendo veementemente a proibição das paródias sem autorização.

O advogado Sydney Sanches, especialista em direito autoral e consultor jurídico da União Brasileira de Compositores (UBC), ressaltou a influência das vozes dos artistas na tomada de decisão do TSE, destacando o papel fundamental de figuras como Marisa Monte e Paula Lima.

A proibição das paródias políticas em jingles eleitorais representa uma vitória para os artistas, que há muito lutavam por seus direitos autorais. No entanto, a decisão do TSE se aplica apenas às eleições de 2024, e o debate sobre o tema continua em outros âmbitos, como no julgamento do STJ e na tramitação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A resolução do TSE estabelece procedimentos para os autores de obras musicais ou audiovisuais que forem utilizadas sem autorização em jingles eleitorais, permitindo-lhes requerer a cessação da conduta e tomar medidas legais para proteger seus direitos.

O cenário político brasileiro enfrenta, assim, uma nova realidade jurídica que visa equilibrar a liberdade de expressão com o respeito aos direitos autorais dos criadores de obras artísticas, proporcionando um ambiente mais justo e transparente para as eleições futuras.

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