O município de Belmonte e outras cidades do Território da Costa do Descobrimento estão sob risco iminente de perderem seus cartórios nas próximas semanas. Um projeto de lei do Governo da Bahia, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba) no último dia 17 de junho, propõe a redução dos repasses ao Fundo Especial de Compensação (Fecom), responsável por garantir o funcionamento dos cartórios deficitários no interior.
O texto, enviado com urgência pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios que deve ser destinado ao fundo. A mudança, segundo especialistas, compromete a sobrevivência de 224 cartórios em toda a Bahia — entre eles os localizados em Porto Seguro, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga. Apenas Eunápolis e Santa Cruz Cabrália devem continuar com os serviços garantidos.
Serviços essenciais ameaçados
A extinção dessas unidades compromete diretamente o acesso da população a serviços básicos e fundamentais, como registro de nascimento, casamento, óbito e autenticação de documentos. Além disso, o fundo também é responsável por garantir o pagamento dos serviços gratuitos à população, conforme determina a legislação.
De acordo com a Anoreg-BA (Associação dos Notários e Registradores da Bahia), cerca de 61% dos cartórios do estado operam de forma deficitária, ou seja, não arrecadam o suficiente para cobrir seus custos operacionais, e dependem do Fecom para continuar funcionando. Sem o repasse, essas unidades podem ser fechadas nos próximos meses.
“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios, como forma de manter o sistema viável”, alertou Daniel Sampaio, presidente da Anoreg-BA.
Impacto direto no povo
Segundo o presidente do próprio Fecom, Igor Pinheiro, o projeto pode levar ao colapso do fundo em seis anos, com um déficit acumulado de mais de R$ 40 milhões por ano. “Os cartórios oferecem, de forma gratuita, a primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo, que são essenciais para a sociedade. Se não houver repasses, esses serviços ficarão comprometidos”, destacou.
Para piorar, enquanto os repasses ao Fecom são reduzidos, o projeto aprovado aumenta o valor destinado ao Fundo de Modernização do Ministério Público da Bahia, que passará a receber 4% de todas as taxas arrecadadas pelos cartórios. A medida tem sido criticada por diversas entidades, que questionam a legalidade da destinação de recursos a órgãos sem ligação direta com os serviços extrajudiciais.
Risco concreto para Belmonte
Em cidades pequenas como Belmonte, onde muitos moradores dependem dos cartórios para resolver questões civis e legais sem precisar se deslocar a grandes centros, o impacto será ainda maior. O fechamento da unidade local significaria mais custos, deslocamentos e burocracia para a população, afetando diretamente os mais pobres e os moradores das zonas rurais.
A lei aprovada agora segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, o que deve acontecer nos próximos dias. Entidades cartorárias e movimentos sociais pressionam para que a decisão seja revista, mas até o momento, o Executivo baiano não indicou qualquer intenção de voltar atrás.
Enquanto isso, cresce o temor de que o interior da Bahia fique cada vez mais isolado dos serviços básicos — e que a cidadania, para muitos, se torne um privilégio reservado aos grandes centros urbanos.
