A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de aplicar medidas cautelares severas ao ex-presidente Jair Bolsonaro incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições à comunicação acendeu um alerta grave sobre os rumos da democracia brasileira.
Mesmo entre os que divergem do bolsonarismo, há um ponto que não pode ser ignorado: a liberdade de expressão e os direitos civis não podem ser relativizados ao sabor das conveniências políticas ou institucionais. Ao determinar que plataformas digitais não divulguem informações sobre um cidadão, o ministro age não como guardião da Constituição, mas como censor da informação.
A crítica vinda do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, longe de ser um apoio a Bolsonaro, é um grito em defesa da liberdade. Ele afirmou estar “preocupado com a liberdade de expressão” e considerou a decisão como “o fundo do poço”. Não é pouca coisa. Trata-se de um alerta vindo de quem conhece as engrenagens do Supremo por dentro.
Vivemos tempos em que o combate à desinformação tem sido usado como justificativa para o cerceamento do debate público. Mas quem define o que pode ou não ser dito? E quem vigia os que nos vigiam? Quando um único homem detém o poder de calar vozes, bloquear contas, ordenar prisões e controlar narrativas, o Brasil deixa de ser uma democracia para se tornar um experimento autoritário.
Não se trata de defender pessoas, partidos ou ideologias. Trata-se de defender princípios. E entre eles, está o de que nenhum poder pode se sobrepor à liberdade nem mesmo o Judiciário.
A imagem do cidadão com a boca selada por fitas é hoje um símbolo perturbador da nova realidade: o silêncio forçado está sendo institucionalizado. A democracia exige pluralidade, confronto de ideias, liberdade para falar inclusive para errar, para ser contraditório, para ser livre.
Se não houver reação da sociedade civil, da imprensa e das instituições, o Brasil corre o risco de assistir calado à morte lenta de sua liberdade.
