Uma ação integrada entre a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) e as Rondas Especiais (RONDESP/ES) resultou na apreensão de sete aparelhagens de som automotivo durante a madrugada deste domingo (29/11). A operação ocorreu no Bairro Paquetá, onde uma festa clandestina do tipo “paredão” vinha provocando forte perturbação do sossego público.
Segundo as equipes envolvidas, a intervenção foi motivada por diversas denúncias feitas por moradores incomodados com o volume excessivo do som, situação que já comprometia a tranquilidade e o bem-estar da comunidade.
Tentativa de burlar a fiscalização
Ao perceberem a chegada das viaturas, os participantes do evento desligaram rapidamente os equipamentos de som numa tentativa de evitar o flagrante e dificultar a identificação individual dos veículos responsáveis.
A manobra, porém, não surtiu efeito.
Antes mesmo da intervenção direta, uma aferição técnica realizada com decibelímetro calibrado já havia registrado 69,9 decibéis, valor acima do limite permitido para o horário e para a área residencial, caracterizando poluição sonora.
Rigor da Lei
Os envolvidos foram autuados por meio de um Relatório Ambiental detalhado, que servirá de base para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A conduta configura crime de Poluição Sonora, conforme os artigos 54 e 69 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/98), além das diretrizes da NBR 10.151/2019 da ABNT e da Resolução CONAMA n° 01/1990.
As normas estabelecem limites precisos de emissão sonora para garantir o respeito ao sossego público e proteger a saúde coletiva, frequentemente prejudicada por eventos clandestinos desse tipo.
Apreensão e Providências
Como resultado da ação, sete equipamentos de som automotivo utilizados no evento foram apreendidos.
Todo o material recolhido, junto aos relatórios operacionais produzidos pelas equipes da CIPPA e da RONDESP, será encaminhado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deverá adotar as medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis.
A operação reforça o compromisso das forças de segurança em coibir práticas ilegais que comprometem a ordem pública e afetem diretamente a qualidade de vida dos moradores de Belmonte e região.
