Por: Anselmo Alcântara
Assistimos, na noite desta quarta-feira, a mais um capítulo daquela velha e perigosa novela de Brasília: o teatro do populismo político, onde parlamentares se vestem com capas de heróis do povo para entregar “bondades” que, na verdade, funcionam como verdadeiros cavalos de Troia. Refiro-me à velocidade e à demagogia com que a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19) que decreta o fim da tradicional escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários.
A premissa, claro, é desenhada sob medida para arrancar aplausos fáceis nas redes sociais e emocionar a opinião pública. Quem, afinal, ousaria se posicionar contra menos dias de trabalho e mais tempo de descanso? É o roteiro perfeito da utopia. Mas a economia real, aquela que pulsa longe dos gabinetes refrigerados e dos salários estáveis dos políticos, não se move por curtidas ou discursos inflamados. Ela se move por custos, por matemática e por sobrevivência.
O que essa canetada irresponsável esconde é o rastro de destruição que ela ameaça deixar no setor produtivo. Ao impor uma redução compulsória da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, exigindo duas folgas obrigatórias e proibindo qualquer redução salarial, o Congresso não está criando bem-estar. Está, sim, assinando o decreto de sufocamento de milhares de micro e pequenas empresas, do comércio de bairro, da padaria e do restaurante da esquina. A conta é implacável: se o custo da mão de obra explode e a produtividade não acompanha, o resultado inevitável é a demissão em massa.
O cenário que se desenha daqui para a frente é sombrio e caminha a passos largos rumo a uma profunda insegurança jurídica. O pequeno e o médio empresário passarão a viver sob o fantasma do medo. Medo de contratar, medo de investir, medo de expandir seus negócios. Afinal, com regras alteradas de forma tão abrupta, quem garantirá que esses mesmos patrões não serão sufocados amanhã por uma enxurrada de processos na Justiça do Trabalho? O receio patronal é legítimo: o medo de que funcionários acionem os tribunais para receber por supostos “dias extras” trabalhados ou exijam o pagamento de diárias retroativas diante das brechas que uma transição complexa fatalmente abrirá.
Diante do risco, a reação natural de quem emprega será o congelamento de novas vagas, a retração dos investimentos e o empurrão de milhares de trabalhadores para a informalidade; onde não há direito nenhum. A escala 6×1 nunca foi uma ferramenta de opressão, mas sim a engrenagem necessária para manter o setor de serviços e o comércio vivos em um país já historicamente asfixiado por burocracia e impostos.
O texto agora segue para o Senado Federal. Resta saber se na chamada “Câmara Alta” prevalecerá o bom senso e a responsabilidade econômica que faltaram aos deputados, ou se o Brasil dará mais um passo em direção ao abismo do desemprego em massa em nome do politicamente correto. No final do dia, quando a festa dos políticos acabar e os confetes sumirem, quem vai pagar a conta da demissão e da falta de oportunidade é você, trabalhador.
