Projeto reduz tarifa de 80% para 40% sobre o consumo de água; se sancionada, Belmonte será a primeira cidade da Costa do Descobrimento a garantir o benefício.
Por Portal do Guaiamum 04/03/2026 14h45 — Atualizado há 5 minutos
A Câmara de Vereadores de Belmonte deu um passo decisivo para reduzir o custo de vida da população nesta segunda-feira (2). Em uma votação unânime de 9 a 0, o Legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que corta pela metade a taxa de coleta de esgoto cobrada pela Embasa, reduzindo-a de 80% para 40% sobre o valor do consumo de água.
Se o projeto for confirmado em segunda votação e sancionado pelo prefeito Iêdo Elias, Belmonte se tornará a primeira cidade da Costa do Descobrimento a implementar essa redução, seguindo exemplos de municípios como Feira de Santana e Ilhéus.
Economia no bolso: veja o exemplo
Atualmente, a taxa de esgoto na Bahia é quase o mesmo valor do consumo de água, o que impacta severamente o orçamento das famílias de baixa renda. Confira a simulação da mudança:
Respaldo Jurídico e Precedente do STF
A iniciativa, defendida pelo Vereador Luluca, baseia-se no Artigo 30 da Constituição Federal, que permite aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local e serviços públicos.
O parlamentar destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já validou uma lei idêntica em Feira de Santana. Na ocasião, a Embasa tentou reverter a decisão, mas o STF manteve a redução e multou a concessionária por tentar atrasar o cumprimento da norma.
“Limitar essa tarifa é uma medida de justiça social e modicidade tarifária, especialmente em cidades com vulnerabilidade social como a nossa”, pontuou o vereador.
Próximos Passos
Para que o desconto apareça na conta de água do belmontense, o projeto ainda precisa percorrer o seguinte caminho:
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Segunda Votação: Passar novamente pelo plenário da Câmara.
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Sanção: Receber a assinatura do Prefeito Iêdo Elias.
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Publicação: Ser divulgado no Diário Oficial para notificação imediata da Embasa.
